Termos e Condições
A KRYOLAN DO BRASIL COMERCIAL LTDA., sociedade empresária limitada, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.290.769/0001-42, com sede na Rua Bela Cintra, nº 2006, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01415-006, (“Kryolan”) é proprietária do website br.kryolan.eu e de seus serviços (“Plataforma”). O acesso e o uso da Plataforma estão sujeitos a estes Termos e Condições de Uso (“Termo de Uso”) e a Política de Privacidade, por isso, qualquer pessoa, física ou jurídica, que acessar e usar este Site (“Usuário”) deve ler a íntegra de ambos instrumentos.
A Plataforma poderá ser acessada em qualquer parte do mundo, porém ressaltamos que, ao acessá-la, você, Usuário, concorda com o presente Termo de Uso e estará sujeito à Legislação Brasileira, bem como ao cumprimento integral da Política de Privacidade.
PORTANTO, LEIA COM ATENÇÃO ESSES DOCUMENTOS PARA CONHECER OS TERMOS E CONDIÇÕES AOS QUAISVOCÊ ESTARÁ SUJEITO E AS CONDIÇÕES EM QUE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS SERÃO ARMAZENADAS, UTILIZADAS, TRATADAS E PROTEGIDAS EM NOSSA PLATAFORMA. AO FORNECER INFORMAÇÕES PESSOAIS OU ACESSAR A PLATAFORMA, VOCÊ ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NESSES DOCUMENTOS.
1. Termo de Uso
- O presente Termo de Uso aplica-se à utilização dos serviços e produtos da Kryolan e tem como objetivo definir as regras a serem seguidas pelos Usuários da Plataforma.
- AO ACEITAR ELETRONICAMENTE O PRESENTE TERMO, OS USUÁRIOS ACEITAM TODAS AS CLÁUSULAS A SEGUIR EXPOSTAS E ESTARÃO AUTOMATICAMENTE ADERINDO E CONCORDANDO EM SE SUBMETEREM INTEGRALMENTE AOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI RELACIONADAS. Desse modo, caso haja alguma discordância por parte do Usuário, solicitamos que não utilize a Plataforma ou qualquer ferramenta disponível na mesma.
2. Condições Gerais
- Poderá usar a Plataforma qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliados no Brasil ou Exterior.
- Para obtenção do acesso à Plataforma, o Usuário deverá fornecer voluntariamente em seu cadastro as respectivas informações solicitadas na Plataforma. Destacamos, ainda, que outros dados importantes para a utilização da Plataforma poderão ser requeridos, sendo que o Usuário se responsabiliza civil e criminalmente, inclusive perante terceiros, pela veracidade dos dados informados bem como pelo consentimento do uso aqui informado.
- A Kryolan tem o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário nos casos de suspeita de fraude, participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Termo de Uso e/ou da Política de Privacidade.
- Ainda, poderá a Kryolan, a seu exclusivo critério e independentemente de notificação prévia, excluir o conteúdo lançado na Plataforma.
- Nos casos referidos nos parágrafos anteriores, a Kryolan não deverá qualquer indenização ao Usuário e poderá ingressar com a ação cabível a fim de resguardar seus interesses, inclusive contra os responsáveis legais do Usuário menor de idade, se for o caso.
3. Funcionalidades da Plataforma
- A Plataforma viabiliza que seus Usuários cadastrados
- tenham acesso aos produtos fornecidos pela Kryolan bem como a todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma;
- e/ou realizem compras de produtos da Kryolan, bastando ter acesso a um computador, notebook, celular ou tablet e internet.
- Para ter acesso a Plataforma, o Usuário precisará se cadastrar no website br.kryolan.eu.
- O LOGIN e a SENHA darão acesso à página pessoal do Usuário, onde esse terá acesso ao conteúdo. Após o cadastro, o Usuário, na mesma página pessoal da Plataforma, terá acesso aos produtos (“Produtos”) disponibilizados e poderá efetuar a compra.
- Esclarecemos que, para o adequado funcionamento da Plataforma, o Usuário que desejar ter acesso a todos os conteúdos necessitará conectar-se à internet e fazer uso de um desktop, laptop, tablet ou smartphone.
- A Kryolan reserva-se o direito de, sem aviso prévio, atualizar, modificar, adaptar ou alterar a Plataforma e sua interface com os Usuários, sempre que julgar que tais modificações possam resultar no aperfeiçoamento técnico.
- Em caso de força maior, a Kryolan poderá interromper o funcionamento da Plataforma a qualquer momento, sendo que, nesse caso, não será devida qualquer indenização ao Usuário.
- O Usuário que tiver problemas com a utilização ou apresente dificuldade para utilizar a Plataforma, deverá entrar em contato com o suporte da Kryolan pelo e-mail sac@kryolan.eu.br. A partir da formalização da comunicação, a Kryolan trabalhará para solucionar a situação e/ou esclarecer a dúvida do Usuário.
4. Preços e pagamento
- A Kryolan reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos publicados na Plataforma a qualquer momento, mediante aviso prévio.
- Os Usuários poderão realizar compras na Plataforma via cartão de crédito ou boleto bancário à vista, o que lhe for melhor.
- Será cobrada taxa de entrega do produto de acordo com o CEP fornecido pelo Usuário como local para a entrega do produto, sendo que a referida taxa será calculada diretamente pelo site dos correios e será de responsabilidade exclusiva do Usuário.
5. Política de devolução do produto/reembolso
- O Usuário poderá solicitar a devolução do produto e o reembolso do valor pago pelo produto nas compras feitas na Plataforma, em até 7 (sete) dias após o recebimento do produto pelo Usuário, através do email sac@kryolan.eu.br.
- Se a compra tiver sido feita no cartão de crédito, o reembolso será realizado pela Kryolan através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após o recebimento do produto pela Kryolan.
- Nos casos de pagamentos efetuados via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente informada pelo Usuário, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do produto pela Kryolan.
- Nenhum pagamento será reembolsado quando solicitado pelo Usuário após o prazo de 7 (sete) dias do recebimento do produto pelo Usuário.
- No caso de pedido de devolução do produto, a taxa paga pelo Usuário para entrega do produto não será reembolsada, apenas o valor pago pelo produto.
- A taxa dos correios para a devolução do produto à Kryolan será de responsabilidade da Kryolan.
- O pedido de cancelamento só será efetivado após finalizado o processo descrito acima.
- Exceto disposição em contrário neste Termo de Uso, nenhuma compra ou taxa será reembolsável.
6. Política de troca do produto
- O Usuário poderá solicitar a troca do produto recebido em até 7 (sete) dias do recebimento do produto pelo Usuário. Para tanto, deverá enviar o produto recebido (que quer trocar) à Kryolan e enviar as informações de troca, ou seja, os dados do produto novo que deseja receber para o e-mail sac@kryolan.eu.br.
- No caso de troca do produto, a taxa paga pelo Usuário para a entrega do produto comprado não será reembolsada pela Kryolan.
- Caso o preço do produto novo for maior do que o valor pago pelo Usuário, o Usuário deverá realizar o pagamento da diferença.
- Se o preço do produto novo for menor do que o valor pago pelo Usuário, o Usuário será reembolsado do valor, sendo que o reembolso será feito no prazo de 30 (trinta) dias.
- Os custos com a entrega do produto novo serão de responsabilidade da Kryolan.
- Nenhuma troca será realizada após o prazo de 7 (sete) dias do recebimento do produto pelo Usuário.
7. Limitação de Responsabilidade
- A Kryolan não se responsabiliza pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelo Usuário na Plataforma e em suas ferramentas, assim como pela capacidade para realizar compras do Usuário ou pela veracidade dos dados pessoais em seu cadastro, sendo que estes dados são inseridos pelo Usuário por sua própria conta e risco.
- A Plataforma desenvolvida pela Kryolan trata-se de uma mera ferramenta de e-commerce da empresa para a venda dos produtos para os Usuários, motivo pelo qual as responsabilidades por todas as obrigações que recaiam nas atividades do Usuário de qualquer outra natureza, serão exclusivamente do Usuário.
- Desse modo, a Kryolan está isenta de responsabilidade perante a eventual existência de tais conflitos e em caso de interpelação judicial que tenha como réu a Kryolan, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.
- A Kryolan não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda ocasionados no equipamento do Usuário por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, inclusive quando decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Kryolan também não se responsabiliza por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos.
- O Usuário não poderá atribuir a Kryolan qualquer responsabilidade, tampouco exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas e/ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, a Plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito/força maior alheio ao controle da Kryolan.
- É de exclusiva responsabilidade do Usuário:
- manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso a Plataforma seguros, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
- utilizar sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma, de acordo com as especificações fornecidas pela Kryolan;
- equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso a Plataforma, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à Internet;
- o uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para acesso à Plataforma, garantindo à Kryolan que não compartilhará as senhas com quaisquer terceiros.
8. Propriedade Intelectual
- Todos os direitos relativos ao website, à marca Kryolan, à Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Kryolan ou a ela licenciados, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, base de dados, códigos de programação, linguagens informáticas, e demais conteúdos criados direta ou indiretamente pela Kryolan, sendo que estes direitos estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
- O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos direitos de propriedade intelectual são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela Kryolan ou pelos terceiros detentores dos respectivos direitos.
- O Usuário se compromete a não ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, a Plataforma, assim como seus manuais, guias, procedimentos ou quaisquer outros documentos a eles relacionados. Compromete-se, ainda, a não efetuar engenharia reversa, não revelar, não duplicar, não copiar, não reproduzir, não autorizar e/ou não permitir o uso e/ou acesso da Plataforma por terceiros.
- O Usuário se compromete a não copiar ou reproduzir o conteúdo disponível na Plataforma.
- O Usuário reconhece que, na hipótese de qualquer descumprimento das obrigações supracitadas, estará o Usuário sujeito às sanções legais cabíveis.
- Nada neste Termo de Uso deverá ser interpretado como restrição a qualquer direito da Kryolan sobre a Plataforma, não havendo, inclusive, sem limitação, no que se refere a seu direito de, a todo e qualquer tempo, desenvolver, modificar, explorar comercialmente e licenciar, a quaisquer terceiros e sob qualquer modalidade, a Plataforma.
- A constatação de qualquer violação a estas regras de propriedade intelectual sujeitará o Usuário às penalidades previstas na Lei e, ainda, na suspensão ou no cancelamento dos Serviços e da utilização da Plataforma.
9. Prazo e Rescisão
- Este Termo será renovado automaticamente por períodos iguais e sucessivos, sendo que poderá ser rescindido a qualquer tempo, em caso de infração ou inadimplência às suas cláusulas e condições, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, assim como em caso de pedido de recuperação judicial, extrajudicial e/ou falência da Kryolan.
10. Proteção de Dados
- É de responsabilidade da Kryolan proteger e conservar todos os dados pessoais e senhas dos Usuários, de modo que as informações fornecidas estarão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizada.
- A Kryolan se compromete em manter as defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos dados do Usuário.
- As informações completas relacionadas à proteção de dados estão disponibilizadas em nossa Política de Privacidade.
11. Confidencialidade
- Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada à Plataforma e aos Serviços, aos dados de Usuários, ao segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não aquele previsto no presente Termo e na Política de Privacidade.
- Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previsto neste Termo.
- Não obstante o disposto neste Termo, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses:
- exigência legal aplicável;
- ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral;
- ou solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil.
- As partes reconhecem que qualquer quebra das obrigações de confidencialidade deste Termo pode causar danos à outra parte em valor não prontamente mensurável. Sendo assim, as partes acordam, sem prejuízo a outros direitos ou medidas cabíveis, que a parte infratora deverá reparar a parte reveladora dos danos efetivamente sofridos por esta.
- A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas, mesmo após a rescisão deste Termo.
12. Disposições Finais
- A Kryolan reserva-se ao direito de alterar as condições deste Termo de Uso a qualquer momento, informando previamente os Usuários.
- O Usuário expressamente aceita que a Kryolan lhe envie mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas sobre os Serviços prestados sob este Termo.
- Este Termo vincula as partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.
- Este termo estabelece que quaisquer direitos concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser transferidos pela Kryolan sem qualquer restrição ou notificação prévia.
- A tolerância da Kryolan em exigir o estrito cumprimento das condições deste Termo de Uso, não constitui, em hipótese alguma, novação ou renúncia, nem impede que a Kryolan exerça esses direitos a qualquer tempo.
- Todas as disposições deste Termo que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste Termo e/ou dos Serviços, subsistirão a sua rescisão ou extinção e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.
- Se alguma cláusula deste Termo for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta previsão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste Contrato e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente.
- CADA PARTE SERÁ RESPONSÁVEL INDIVIDUALMENTE PELOS ATOS QUE PRATICAR, NÃO SENDO ADMITIDA SOLIDARIEDADE OU SUBSIDIARIEDADE PRESUMIDAS.
13. Lei aplicável e foro
- Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro da Circunscrição Judiciária de São Paulo.
